Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

FUNÇÕES DA SECRETARIA

• Executar obras municipais, quando por administração direta e fiscalizar e acompanhar, quando empreitada a terceiros
• Proceder a construção de redes de esgoto pluvial, cloacal, valas e bueiros
• Executar a construção de estradas municipais, abertura e pavimentação de vias e logradouros públicos urbanos e rurais, zelando por sua manutenção; Varrição, capina, limpeza de valas e bueiros, pintura de ruas e logradouros públicos
• Manter, ampliar e conservar a iluminação pública, bem como a sinalização de trânsito
• Conservar e efetuar os reparos necessários às edificações e obras pertencentes ao Município
• Realizar os serviços de infra-estrutura de eventos promocionais do Município
• Fiscalizar a construção civil, adaptando-a segundo normas estabelecidas nos Códigos de Obras e Posturas, controlando a expansão urbana e aprovando projetos de obras particulares
• Regulamentar o uso das vias públicas oficiais, sob a jurisdição do Município, planejando, projetando e controlando o tráfego e a sinalização nas mesmas
• Organizar o serviço de transporte coletivo
• Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação.

Secretário Luiz Augusto Hartmann

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