- Representar o município em juízo e fora dele
- Nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de Autarquias e departamentos, além de titulares de instituições de que participe o Município, na forma da lei
- Iniciar o processo legislativo na forma e nos casos previstos nesta lei
- Sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução
- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente
- Dispor sobre a organização e o funcionamento da administração Municipal, na forma da Lei
- Declarar a utilidade ou necessidade pública, ou o interesse social, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa
- Expedir atos próprios de sua atividade administrativa
- Contratar a prestação de serviços e obras, observando o processo licitatório
- Planejar e promover a execução dos serviços públicos municipais
- Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores, salvo os Poder Legislativo
- Enviar ao Poder Legislativo o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previsto em lei
- Colocar à disposição da Câmara Municipal, a parcela correspondente a sua dotação orçamentária
- Resolver sobre os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidos em matéria da competência do executivo Municipal
Prefeita Isabel Corete Joner Cornelius
Telefone: (51) 3645-1050.
E-mail: gabinete@saopedrodaserra.rs.gov.br.
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1799 - Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8:00 às 11:30 e da 13:30 às 17 horas
Acompanhe as últimas notícias da nossa secretaria
IMIGRAÇÃO ALEMÃ
Com o objetivo de alinhar a programação para o Bicentenário da Imigração Alemã no Rio Grande do Sul, a ser comemorado durante todo o ano de 2024, conforme...
Ler Mais
ELEIÇÃO - Conselheiro Tutelar
ELEIÇÃO - Conselheiro TutelarNo dia 01 de outubro, das 8h às 17h, a comunidade de São Pedro da Serra estará mobilizada para eleger o novo(a) conselheiro tutelar...
Ler Mais
FELIZ DIA DOS PAIS
Neste domingo
Ler Mais
DIA ESTADUAL DO PORCO
Já tradicional no calendário dos suinocultores gaúchos, o 47º Dia Estadual do Porco acontece nesta sexta-feira (11), em Tupandi/RS. O evento que trará para...
Ler Mais
