Leis - 2021

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PDF DOC 24/11/2021 Lei número 2.272. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA EMERSON LUIS FRITZEN - ME, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222/2021 E REVOGA A LEI Nº 2.083/2019 DE 21 DE MARÇO DE 2019.
    PDF DOC 17/11/2021 Lei número 2.271. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.136/2019, DE 02 DEOUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
      PDF DOC 27/10/2021 Lei número 2.270. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 1.959/2017 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        PDF DOC 27/10/2021 Lei número 2.269. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU/2022 EM COTA ÚNICA OU EM DUAS PARCELAS E POSSIBILITA O PAGAMENTO EM ATÉ SEIS VEZES.
          PDF DOC 27/10/2021 Lei número 2.268. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 30% PARA PAGAMENTO DO IPTU/2022, ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA.
            PDF DOC 27/10/2021 Lei número 2.267. RECONHECE A ONG S.O.S VIRA LATA DE SALVADOR DO SUL/RS, COM ENTIDADE DE NATUREZA SINGULAR PARA FINS DE PARCERIAS COM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
              PDF DOC 20/10/2021 Lei número 2.266. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, TITULARES DE CARGO EFETIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40...
                PDF DOC 20/10/2021 Lei número 2.265. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PSR O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
                  PDF DOC 29/09/2021 Lei número 2.264. FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBISÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
                    PDF DOC 22/09/2021 Lei número 2.263. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, SEM ÔNUS, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                      PDF DOC 22/09/2021 Lei número 2.262. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                        PDF DOC 15/09/2021 Lei número 2.261. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 2.200/2021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                          PDF DOC 18/08/2021 Lei número 2.260. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                            PDF DOC 18/08/2021 Lei número 2.259. INSTITUI CAMPANHA DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, INCENTIVA O COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                              PDF DOC 11/08/2021 Lei número 2.258. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DE JOSÉ GUSTAVO RECH, CLAUDIA RECH E ANA SILVIA RECH, OSIMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                PDF DOC 11/08/2021 Lei número 2.257. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DIVISÃO DE IMÓVEL URBANO EM COPROPRIEDADE COM JOÃO RICARDO STEIN E ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                  PDF DOC 04/08/2021 Lei número 2.256. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA CONSTRULOFF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                    PDF DOC 04/08/2021 Lei número 2.255. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                      PDF DOC 07/07/2021 Lei número 2.254. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM VISTAS À ADESÃO AO PROGRAMA PAVIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                        PDF DOC 07/07/2021 Lei número 2.253. ALTERA O § 4º DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 898/2005, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 - SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDENCIA - FAPS.
                                          PDF DOC 23/06/2021 Lei número 2.252. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2224/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                            PDF DOC 23/06/2021 Lei número 2.251. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 2.219/2021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                              PDF DOC 23/06/2021 Lei número 2.250. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA CONSTRULOFF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA.
                                                PDF DOC 09/06/2021 Lei número 2.249. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                  PDF DOC 09/06/2021 Lei número 2.248. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO A PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE/RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
                                                    PDF DOC 19/05/2021 Lei número 2.247. ESTABELECE OS ÍNDICES DA TERIFA DE ÁGUA DO SISTEMA MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 1.925/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                      PDF DOC 12/05/2021 Lei número 2.246. AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS PRODUTORES RURAIS POR HORAS EXECUTADAS COM TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                        PDF DOC 12/05/2021 Lei número 2.245. ACRESCE O INCISO I NO § 1º DO ARTIGO 14 DA LEI 2.129/19 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                          PDF DOC 12/05/2021 Lei número 2.244. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECUPERAR, ATRAVÉZ DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, O PERCENTUAL DO CUSTO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JACOB ARLINDO BENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                            PDF DOC 05/05/2021 Lei número 2.243. ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI 2.183/2020 DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                              PDF DOC 05/05/2021 Lei número 2.242. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR FINANCEIRAMENTE A SENHORA VALÉRIA KLEIN EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO DE SUA RESIDÊNCIA E DEMAIS BANFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                PDF DOC 28/04/2021 Lei número 2.241. DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANCÁRIO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                  PDF DOC 14/04/2021 Lei número 2.240. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIMO E DO CPM DA ESCOLA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, CONFORME TERMOS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
                                                                    PDF DOC 14/04/2021 Lei número 2.239. AUTORIZA ABERTURA DE CRE´DITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
                                                                      PDF DOC 29/03/2021 Lei número 2.238. TRANSFORMA O §1º DO ARTIGO 2º EM INCISO “X” E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI 2.235/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                                                        PDF DOC 18/03/2021 Lei número 2.237. CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                          PDF DOC 11/03/2021 Lei número 2.236. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                            PDF DOC 11/03/2021 Lei número 2.235. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS P
                                                                              PDF DOC 11/03/2021 Lei número 2.234. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO, POLITÉCNICO E DE EDICAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                                                                PDF DOC 11/03/2021 Lei número 2.233. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS UNIVERSITÁRIOS SÃO PEDRO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                                                                  PDF DOC 11/03/2021 Lei número 2.232. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM MARICELCE CHIES CISLAGHI E OUTROS OS IMÓVEIS URBANOS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                                                                    PDF DOC 03/03/2021 Lei número 2.231. AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BARÃO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS E AFINS, COM VISTAS À PAVIMENTAÇÃO DA RUA 23 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                                      PDF DOC 25/02/2021 Lei número 2.230. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE
                                                                                        PDF DOC 25/02/2021 Lei número 2.229. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE
                                                                                          PDF DOC 25/02/2021 Lei número 2.228. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE
                                                                                            PDF DOC 25/02/2021 Lei número 2.227. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE
                                                                                              PDF DOC 25/02/2021 Lei número 2.226. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
                                                                                                PDF DOC 25/02/2021 Lei número 2.225. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
                                                                                                  PDF DOC 10/02/2021 Lei número 2.224. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ASSISTENTE EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                                                                                    PDF DOC 10/02/2021 Lei número 2.223. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                      Município de São Pedro da Serra

                                                                                                      (51) 3645-1050 / (51) 3645-1054 - sic@saopedrodaserra.rs.gov.br
                                                                                                      Av. Duque de Caxias, 1799. CEP: 95758-000.
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