Leis - 2022

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PDF DOC 23/11/2022 Lei número 2.379. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentiva à empresa Ortomobil Indústria e Comércio Ltda.
    PDF DOC 27/10/2022 Lei número 2.378. Altera a redação do anexo III da Lei nº 1676/2014.
      PDF DOC 27/10/2022 Lei número 2.377. Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU/2023 em cota única ou em duas parcelas e possibilita o pagamento em até seis vezes.
        PDF DOC 27/10/2022 Lei número 2.376. Autoriza a concessão de desconto de 30% para pagamento do IPTU/2023, às empresas estabelecidas na zona urbana do município de São Pedro da Serra.
          PDF DOC 27/10/2022 Lei número 2.375. Extingue os cargos de doméstica, vigilante, telefonista e fisioterapeuta e dá outras providências.
            PDF DOC 27/10/2022 Lei número 2.374. Cria o cargo de merendeira no quadro de cargos de provimento efetivo do município de São Pedro da Serra, abre 01 (uma) vaga para o respectivo cargo e dá outras providências.
              PDF DOC 27/10/2022 Lei número 2.373. Altera a redação do artigo 1º da Lei 2.104/2019 e dá outras providências.
                PDF DOC 27/10/2022 Lei número 2.372. Altera o valor do padrão de vencimento PA-5 e dá outras providências.
                  PDF DOC 27/10/2022 Lei número 2.371. Cria o cargo de professor de atendimento especial no quadro de cargos de provimento efetivo do município de São Pedro da Serra - NI-A 1, abre 1 (uma) vaga e dá outras providências.
                    PDF DOC 27/10/2022 Lei número 2.370. Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.304/2010, de 09 de junho de 2010 e altera a redação do artigo 18-A, da Lei 1.560/2013, de 18 de setembro de 2013 e dá outras providências.
                      PDF DOC 19/10/2022 Lei número 2.369. Autoriza a contratação emergencial de 1 (uma) doméstica e dá outras providências.
                        PDF DOC 21/10/2022 Lei número 2.368. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
                          PDF DOC 13/10/2022 Lei número 2.367. Altera o § 6º do artigo 13, da Lei nº 898/2005, de 01 de dezembro de 2005 - Sistema Próprio de Previdência - FAPS.
                            PDF DOC 13/10/2022 Lei número 2.366. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                              PDF DOC 05/10/2022 Lei número 2.365. Institui como política pública o Programa de Resistência as drogas e a violência (PROERD) no município de São Pedro da Serra e dá outras providências.
                                PDF DOC 14/09/2022 Lei número 2.364. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                  PDF DOC 07/09/2022 Lei número 2.363. Altera a redação do parágrafo único do artigo 69 da Lei 894/2005 de 03 de novembro de 2005 e dá outras providências.
                                    PDF DOC 07/09/2022 Lei número 2.362. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, de Sérgio Luis Chies e esposa, os imóveis que descreve e dá outras providências.
                                      PDF DOC 07/09/2022 Lei número 2.361. Altera a redação dos incisos I, II, III e acresce o inciso IV ao artigo 95, inclui tamanho mínimo de vaga no anexo 8 do artigo 56, todos da Lei nº 2.340/2022 de 01 de junho de 2022 e dá outras providências.
                                        PDF DOC 24/08/2022 Lei número 2.360. Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) assistente educacional e dá outras providências.
                                          PDF DOC 24/08/2022 Lei número 2.359. Autoriza o aumento de 04 (quatro) cargos de provimento efetivo de assistente educacional, criado pela Lei nº 2.104/2019 de 12 de junho de 2019 e dá outras providências.
                                            PDF DOC 24/08/2022 Lei número 2.358. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi e dá outras providências.
                                              PDF DOC 17/08/2022 Lei número 2.357. Autoriza o Poder Executivo a desapropriar um imóvel urbano e dá outras providências.
                                                PDF DOC 17/08/2022 Lei número 2.356. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                  PDF DOC 17/08/2022 Lei número 2.355. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                    PDF DOC 17/08/2022 Lei número 2.354. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                      PDF DOC 17/08/2022 Lei número 2.353. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do CPM da Escola E.M.E.I Mimo os bens que descreve e dá outras providências.
                                                        PDF DOC 17/08/2022 Lei número 2.352. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                          PDF DOC 17/08/2022 Lei número 2.351. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                            PDF DOC 10/08/2022 Lei número 2.350. Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento de valor recebido do Programa Saúde da Família aos agentes comunitários de saúde do município.
                                                              PDF DOC 10/08/2022 Lei número 2.349. Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) domésticas e dá outras providências.
                                                                PDF DOC 14/07/2022 Lei número 2.348. Altera a redação do inciso I e do § 2º do artigo 94, altera a redação do artigo 95 e altera o item \"Recuo lateral e fundos\" do anexo sete, todos da Lei 2.340/2022 de 01 de junho de 2022 e dá outras providências.
                                                                  PDF DOC 14/07/2022 Lei número 2.347. Autoriza o Poder Executivo a permutar com Natália Bender Herbert e esposo, as frações urbanas que descreve, revoga a Lei 2.312/2022 de 09/03/2022 e dá outras providências.
                                                                    PDF DOC 14/07/2022 Lei número 2.346. Altera a redação do artigo 1º da Lei 2.311/2022 de 09/03/2022 e dá outras providências.
                                                                      PDF DOC 30/06/2022 Lei número 2.345. Concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Serra e dá outras providências.
                                                                        PDF DOC 30/06/2022 Lei número 2.344. Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção de seus limites territoriais e dá outras providências.
                                                                          PDF DOC 15/06/2022 Lei número 2.343. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                            PDF DOC 15/07/2022 Lei número 2.342. Concede aumento salarial aos servidores do Poder Executivo extensivo aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
                                                                              PDF DOC 15/06/2022 Lei número 2.341. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                                PDF DOC 01/06/2022 Lei número 2.340. Institui o Plano Diretor do Município de São Pedro da Serra, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 e dá outras providências.
                                                                                  PDF DOC 25/05/2022 Lei número 2.339. Autoriza o Poder Executivo a recuperar, através de contribuição de melhoria, o percentual do custo de execução das obras de pavimentação das Ruas Benno Alfredo Schmitz e Ignacio Malmann e dá outras providências.
                                                                                    PDF DOC 18/05/2022 Lei número 2.338. Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) assistente educacional e dá outras providências.
                                                                                      PDF DOC 11/05/2022 Lei número 2.337. Altera a redação do art. 15 §2º da Lei Municipal nº 2.266/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de São Pedro da Serra e dá outras providências.
                                                                                        PDF DOC 11/05/2022 Lei número 2.336. Altera a redação do artigo 9º da Lei 2.308/2022 de 09 de março de 2022 e dá outras providências.
                                                                                          PDF DOC 11/05/2022 Lei número 2.335. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
                                                                                            PDF DOC 27/04/2022 Lei número 2.334. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                                              PDF DOC 27/04/2022 Lei número 2.333. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                                                PDF DOC 20/04/2022 Lei número 2.332. Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) médico veterinário e dá outras providências.
                                                                                                  PDF DOC 13/04/2022 Lei número 2.331. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Maria Adelaide Kafer Boeni e outros, o imóvel que descreve e dá outras providências.
                                                                                                    PDF DOC 13/04/2022 Lei número 2.330. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do CPM da Escola M.E.F Pedro Liesenfeld e CPM da Escola M.E.I Mimo os bens que descreve e dá outras providências.

                                                                                                      Município de São Pedro da Serra

                                                                                                      (51) 3645-1050 / (51) 3645-1054 - sic@saopedrodaserra.rs.gov.br
                                                                                                      Av. Duque de Caxias, 1799. CEP: 95758-000.
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