Av. Duque de Caxias, 1799. CEP: 95758-000.
Av. Duque de Caxias, 1799. CEP: 95758-000.
Acessibilidade Mapa do Site
| Download | Data | Título |
|---|---|---|
| PDF DOC | 11/02/2026 | Lei número 2.680. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos estudantes de Curso Técnico, Politécnico e de Educação de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências. |
|
| ||
| PDF DOC | 11/02/2026 | Lei número 2.679. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos universitários de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
|
| ||
| PDF DOC | 11/02/2026 | Lei número 2.678. Institui a Campanha "A NOTA É SUA" de aumento da arrecadação para o exercício de 2026, incentiva o comércio local, institui premiação e dá outras providências. |
|
| ||
| PDF DOC | 11/02/2026 | Lei número 2.677. Denomina Via Pública Municipal de Estrada Campestre e dá outras providências. |
|
| ||
| PDF DOC | 11/02/2026 | Lei número 2.676. Autoriza a desafetação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
|
| ||
