Leis - 2024

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PDF DOC 12/06/2024 Lei número 2.536. Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Presidente da Câmara para a legislatura 2025/2028.
    PDF DOC 12/06/2024 Lei número 2.535. Dispõe sobre a fixação do subsídio do cargo de Secretário Municipal a partir de 1º de janeiro de 2025.
      PDF DOC 12/06/2024 Lei número 2.534. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito municipal para a legislatura 2025/2028.
        PDF DOC 12/06/2024 Lei número 2.533. Altera o anexo II da Lei Municipal 1.676/2014.
          PDF DOC 12/06/2024 Lei número 2.532. Insere os arts. 66-A na Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Serra.
            PDF DOC 15/05/2024 Lei número 2.531. Institui o aluguel social no município de São Pedro da Serra e dá outras providências.
              PDF DOC 08/05/2024 Lei número 2.530. Altera os requisitos para provimento do cargo de merendeira, do anexo único da Lei 2.374/2022 de 27 de outubro de 2022 e dá outras providências.
                PDF DOC 08/05/2024 Lei número 2.529. Delimita as faixas marginais dos cursos d’água localizados na área urbana consolidada do município de São Pedro da Serra dá outras providências.
                  PDF DOC 24/04/2024 Lei número 2.528. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 02 (duas) merendeiras e dá outras providências.
                    PDF DOC 24/04/2024 Lei número 2.527. Altera a redação do inciso II do artigo 6º da Lei 2.495/2024 de 07 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
                      PDF DOC 24/04/2024 Lei número 2.526. Autoriza o aumento de cargo de provimento efetivo de escriturário criado pela Lei nº. 1.921/2017 de 18 de maio de 2017 e dá outras providências.
                        PDF DOC 17/04/2024 Lei número 2.525. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 04 (quatro) monitores e dá outras providências.
                          PDF DOC 10/04/2024 Lei número 2.524. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Lercio Antonio Mallmann e esposa, o imóvel que descreve e dá outras providências.
                            PDF DOC 10/04/2024 Lei número 2.523. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Lismael Virgilio Mallmann, o imóvel que descreve e dá outras providências.
                              PDF DOC 10/04/2024 Lei número 2.522. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Marco Andre Stein, o imóvel que descreve e dá outras providências.
                                PDF DOC 10/04/2024 Lei número 2.521. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Vicente Luis Malmann e Vinicio Pedro Mallmann, o imóvel que descreve e dá outras providências.
                                  PDF DOC 10/04/2024 Lei número 2.520. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Ildo José Werner e esposa, o imóvel que descreve e dá outras providências.
                                    PDF DOC 10/04/2024 Lei número 2.519. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Alberto Inácio Stein e esposa, o imóvel que descreve e dá outras providências.
                                      PDF DOC 10/04/2024 Lei número 2.518. Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
                                        PDF DOC 10/04/2024 Lei número 2.517. Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
                                          PDF DOC 10/04/2024 Lei número 2.516. Cria a função pública de agente visitador e autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, de excepcional interesse público na forma do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, de 01 (um) profissional para atuação como visitador.
                                            PDF DOC 10/04/2024 Lei número 2.515. Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
                                              PDF DOC 03/04/2024 Lei número 2.514. Autoriza o Poder Executivo a recuperar, através de contribuição de melhoria, o percentual do custo de execução das obras de pavimentação da Rua Jacob Loff e dá outras providências.
                                                PDF DOC 03/04/2024 Lei número 2.513. Autoriza a contratação emergencial de exepcional interesse público de 01 (um) fiscal sanitarista e do meio ambiente e dá outras providências.
                                                  PDF DOC 03/04/2024 Lei número 2.512. Autoriza o poder executivo a celebrar cessão de uso de imóvel rural com Andréia Kafer e dá outras providências.
                                                    PDF DOC 21/03/2024 Lei número 2.511. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos estudantes de curso técnico, politécnico e de educação de jovens e adultos - EJA e dá outras providências.
                                                      PDF DOC 21/03/2024 Lei número 2.510. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos universitários de São Pedro da Serra e dá outras providências.
                                                        PDF DOC 21/03/2024 Lei número 2.509. Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
                                                          PDF DOC 13/03/2024 Lei número 2.508. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de cooperação de qualquer natureza com o estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
                                                            PDF DOC 13/03/2024 Lei número 2.507. Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
                                                              DOC 13/03/2024 Lei número 2.506. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                PDF DOC 13/03/2024 Lei número 2.505. Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
                                                                  PDF DOC 13/03/2024 Lei número 2.504. Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
                                                                    PDF DOC 13/03/2024 Lei número 2.503. Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
                                                                      PDF DOC 13/03/2024 Lei número 2.502. Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
                                                                        PDF DOC 13/03/2024 Lei número 2.501. Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal 2436/2023.
                                                                          PDF DOC 06/03/2024 Lei número 2.500. Transfere a assistência de controle e atendimento à população da secretaria da indústria, comércio, agricultura e meio ambiente, criada pela lei 2.302/2022 de 16 de fevereiro de 2022 para a secretaria da saúde, altera sua denominação, estabelece novas atr
                                                                            PDF DOC 06/03/2024 Lei número 2.499. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) professor de educação infantil e dá outras providências.
                                                                              PDF DOC 21/02/2024 Lei número 2.498. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) monitor e dá outras providências.
                                                                                PDF DOC 21/02/2024 Lei número 2.497. Autoriza a abertura de crédito adicional especial e reduz dotação orçamentária.
                                                                                  PDF DOC 07/02/2024 Lei número 2.496. Autoriza a abertura de crédito adicional especial e redução dotação orçamentária.
                                                                                    PDF DOC 07/02/2024 Lei número 2.495. Institui campanha de aumento da arrecadação para o exercício de 2024, incentiva o comércio local, institui premiação e dá outras providências.
                                                                                      PDF DOC 07/02/2024 Lei número 2.494. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desportos (CMD), o registro municipal de entidades esportivas e dá outras providências.
                                                                                        PDF DOC 07/02/2024 Lei número 2.493. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 04 (quatro) professores de educação infantil e dá outras providências.
                                                                                          PDF DOC 07/02/2024 Lei número 2.492. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 02 (dois) monitores e dá outras providências.
                                                                                            PDF DOC 07/02/2024 Lei número 2.491. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) professor de Ensino Fundamental e dá outras providências.
                                                                                              PDF DOC 07/02/2024 Lei número 2.490. Autoriza a abertura de crédito adicional especial e redução da dotação orçamentária.
                                                                                                PDF DOC 07/02/2024 Lei número 2.489. Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do sistema de controle interno do município de São Pedro da Serra e dá outras providências.

                                                                                                  Município de São Pedro da Serra

                                                                                                  (51) 3645-1050 / (51) 3645-1054 - sic@saopedrodaserra.rs.gov.br
                                                                                                  Av. Duque de Caxias, 1799. CEP: 95758-000.
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