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17/07/2024 |
Lei número 2.546. Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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03/07/2024 |
Lei número 2.545. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) monitor e dá outras providências. |
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03/07/2024 |
Lei número 2.544. Altera os Art. 42 da Lei Complementar nº 2.537, de 19 de Junho de 2024, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Pedro da Serra. |
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03/07/2024 |
Lei número 2.543. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Tulio Kafer Mármores e Granitos, nos termos da Lei Municipal nº 2222/2021. |
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26/06/2024 |
Lei número 2.542. Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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26/06/2024 |
Lei número 2.541. Cria o Sistema Municipal de Educação de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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26/06/2024 |
Lei número 2.540. Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Serra. |
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26/06/2024 |
Lei número 2.539. Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de São Pedro da Serra. |
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19/06/2024 |
Lei número 2.538. Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Pedro da Serra, suas autarquias e fundações públicas. |
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19/06/2024 |
Lei número 2.537. Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Serra. |
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12/06/2024 |
Lei número 2.536. Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Presidente da Câmara para a legislatura 2025/2028. |
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12/06/2024 |
Lei número 2.535. Dispõe sobre a fixação do subsídio do cargo de Secretário Municipal a partir de 1º de janeiro de 2025. |
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12/06/2024 |
Lei número 2.534. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito municipal para a legislatura 2025/2028. |
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12/06/2024 |
Lei número 2.533. Altera o anexo II da Lei Municipal 1.676/2014. |
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12/06/2024 |
Lei número 2.532. Insere os arts. 66-A na Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Serra. |
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15/05/2024 |
Lei número 2.531. Institui o aluguel social no município de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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08/05/2024 |
Lei número 2.530. Altera os requisitos para provimento do cargo de merendeira, do anexo único da Lei 2.374/2022 de 27 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
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08/05/2024 |
Lei número 2.529. Delimita as faixas marginais dos cursos d’água localizados na área urbana consolidada do município de São Pedro da Serra dá outras providências. |
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24/04/2024 |
Lei número 2.528. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 02 (duas) merendeiras e dá outras providências. |
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24/04/2024 |
Lei número 2.527. Altera a redação do inciso II do artigo 6º da Lei 2.495/2024 de 07 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. |
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24/04/2024 |
Lei número 2.526. Autoriza o aumento de cargo de provimento efetivo de escriturário criado pela Lei nº. 1.921/2017 de 18 de maio de 2017 e dá outras providências. |
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17/04/2024 |
Lei número 2.525. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 04 (quatro) monitores e dá outras providências. |
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10/04/2024 |
Lei número 2.524. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Lercio Antonio Mallmann e esposa, o imóvel que descreve e dá outras providências. |
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10/04/2024 |
Lei número 2.523. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Lismael Virgilio Mallmann, o imóvel que descreve e dá outras providências. |
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10/04/2024 |
Lei número 2.522. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Marco Andre Stein, o imóvel que descreve e dá outras providências. |
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10/04/2024 |
Lei número 2.521. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Vicente Luis Malmann e Vinicio Pedro Mallmann, o imóvel que descreve e dá outras providências. |
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10/04/2024 |
Lei número 2.520. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Ildo José Werner e esposa, o imóvel que descreve e dá outras providências. |
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10/04/2024 |
Lei número 2.519. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Alberto Inácio Stein e esposa, o imóvel que descreve e dá outras providências. |
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10/04/2024 |
Lei número 2.518. Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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10/04/2024 |
Lei número 2.517. Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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10/04/2024 |
Lei número 2.516. Cria a função pública de agente visitador e autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, de excepcional interesse público na forma do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, de 01 (um) profissional para atuação como visitador. |
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10/04/2024 |
Lei número 2.515. Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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03/04/2024 |
Lei número 2.514. Autoriza o Poder Executivo a recuperar, através de contribuição de melhoria, o percentual do custo de execução das obras de pavimentação da Rua Jacob Loff e dá outras providências. |
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03/04/2024 |
Lei número 2.513. Autoriza a contratação emergencial de exepcional interesse público de 01 (um) fiscal sanitarista e do meio ambiente e dá outras providências. |
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03/04/2024 |
Lei número 2.512. Autoriza o poder executivo a celebrar cessão de uso de imóvel rural com Andréia Kafer e dá outras providências. |
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21/03/2024 |
Lei número 2.511. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos estudantes de curso técnico, politécnico e de educação de jovens e adultos - EJA e dá outras providências. |
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21/03/2024 |
Lei número 2.510. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos universitários de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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21/03/2024 |
Lei número 2.509. Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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13/03/2024 |
Lei número 2.508. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de cooperação de qualquer natureza com o estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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13/03/2024 |
Lei número 2.507. Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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13/03/2024 |
Lei número 2.506. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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13/03/2024 |
Lei número 2.505. Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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13/03/2024 |
Lei número 2.504. Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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13/03/2024 |
Lei número 2.503. Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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13/03/2024 |
Lei número 2.502. Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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13/03/2024 |
Lei número 2.501. Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal 2436/2023. |
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06/03/2024 |
Lei número 2.500. Transfere a assistência de controle e atendimento à população da secretaria da indústria, comércio, agricultura e meio ambiente, criada pela lei 2.302/2022 de 16 de fevereiro de 2022 para a secretaria da saúde, altera sua denominação, estabelece novas atr |
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06/03/2024 |
Lei número 2.499. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) professor de educação infantil e dá outras providências. |
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21/02/2024 |
Lei número 2.498. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) monitor e dá outras providências. |
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21/02/2024 |
Lei número 2.497. Autoriza a abertura de crédito adicional especial e reduz dotação orçamentária. |
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