Av. Duque de Caxias, 1799. CEP: 95758-000.
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| Download | Data | Título |
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| PDF DOC | 20/05/2026 | Lei número 2.695. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) Fiscal Ambiental, Sanitário e de Obras e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 20/05/2026 | Lei número 2.694. Autoriza o Poder Executivo a recuperar, através de contribuição de melhoria, o percentual do custo de execução das obras de pavimentação da Rua Pedro Ervino Schmitz e Rua Jacob Kafer Sobrinho e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 13/05/2026 | Lei número 2.693. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 02 (dois) monitores e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 13/05/2026 | Lei número 2.692. Altera a categoria funcional do cargo de provimento efetivo de Fiscal Sanitarista e do Meio Ambiente, criado pela Lei 1.306/2010 de 16 de junho de 2010, altera as atribuições do cargo, os requisitos de provimento e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 06/05/2026 | Lei número 2.691. Autoriza o Município a firmar contratualização de gestão com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi como referência para integração no Sistema Único de Saúde na área da obstetrícia e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/04/2026 | Lei número 2.690. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (uma) doméstica e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/04/2026 | Lei número 2.689. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) Fiscal Sanitarista e do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 15/04/2026 | Lei número 2.688. Denomina Via Pública Municipal de Estrada Babilônia dá outras providências. |
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| PDF DOC | 25/03/2026 | Lei número 2.687. Dispõe sobre o Regime de Concessão de Diárias aos membros de Comitê de Investimentos e dos Conselheiros Municipais do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 18/03/2026 | Lei número 2.686. Dispõe sobre os benefícios eventuais da política da Assistência Social e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 18/03/2026 | Lei número 2.685. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Hospital Sao Jose (ABEHSJ), objetivando a prestação de serviços de exames laboratoriais e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 18/03/2026 | Lei número 2.684. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 11/03/2026 | Lei número 2.683. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa BR Sul Química Ltda e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 25/02/2026 | Lei número 2.682. Dispõe sobre os horários de funcionamento de bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas, conveniências, casas noturnas, shows e estabelecimentos similares no munícipio de São Pedro da Serra e dá outras outras providências. |
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| PDF DOC | 25/02/2026 | Lei número 2.681. Acresce o Inciso III ao § 1° do Artigo 16 da Lei 2.192/2020 de 19 de agosto de 2020 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 11/02/2026 | Lei número 2.680. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos estudantes de Curso Técnico, Politécnico e de Educação de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 11/02/2026 | Lei número 2.679. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos universitários de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 11/02/2026 | Lei número 2.678. Institui a Campanha "A NOTA É SUA" de aumento da arrecadação para o exercício de 2026, incentiva o comércio local, institui premiação e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 11/02/2026 | Lei número 2.677. Denomina Via Pública Municipal de Estrada Campestre e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 11/02/2026 | Lei número 2.676. Autoriza a desafetação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. |
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