Av. Duque de Caxias, 1799. CEP: 95758-000.
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| Download | Data | Título |
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| PDF DOC | 23/04/2025 | Lei número 2.609. Autoriza a contratação emergencial de exepcional interesse público de 01 (um) fiscal sanitarista e do meio ambiente e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 23/04/2025 | Lei número 2.608. Autoriza o município de São Pedro da Serra a firmar termo de convênio de cooperação com o município de Salvador do Sul para a execução de obras e afins, na divisa entre os dois municípios e da outras providências. |
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| PDF DOC | 23/04/2025 | Lei número 2.607. Institui a gratificação especial aos motoristas de veículos pesados no âmbito do município de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 09/04/2025 | Lei número 2.606. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) professor de inglês e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 09/04/2025 | Lei número 2.605. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 07 (sete) domésticas e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 02/04/2025 | Lei número 2.604. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos estudantes de curso técnico, politécnico e de educação de jovens e adultos - EJA e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 02/04/2025 | Lei número 2.603. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos universitários de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 26/03/2025 | Lei número 2.602. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 02 (duas) domésticas e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 21/03/2025 | Lei número 2.601. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (uma) merendeira e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 21/03/2025 | Lei número 2.600. Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas decorrentes de eventos esportivos, culturais e turísticos e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 21/03/2025 | Lei número 2.599. Cria o Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Serra, revoga a Lei 2.542/2024 de 26 de junho de 2024 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 21/03/2025 | Lei número 2.598. Cria o Sistema Municipal de Educação de São Pedro da Serra, revoga a Lei 2.541/2024 de 26 de junho de 2024 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 21/03/2025 | Lei número 2.597. Institui a campanha "A Nota é Sua" de aumento da arrecadação para o exercício de 2025, incentiva o comércio local, institui premiação e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 26/02/2025 | Lei número 2.596. Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 26/02/2025 | Lei número 2.595. Altera o anexo único da Lei 2.516/2024 de 10 de abril de 2024 e revoga a Lei 2.547/2024 de 28 de agosto de 2024 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 26/02/2025 | Lei número 2.594. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (uma) merendeira e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 26/02/2025 | Lei número 2.593. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) professor do ensino fundamental e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 26/02/2025 | Lei número 2.592. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 04 (quatro) assistentes educacionais e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.591. Autoriza a contratação emergencial de exepcional interesse público de 01 (UM) Professor de Ensino Fundamental e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.590. Autoriza a contratação emergencial de exepcional interesse público de 04 (QUATRO) Professores de Educação Infantil e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.589. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Ademar Patzlaff e esposa, o imóvel que descreve dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.588. Autoriza o aumento de 04 (QUATRO) Cargos de Provimento Efetivo de Professor de Ensino Infantil, criado pela Lei N° 2.382/2022 de 16 de Dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.587. Institui o Sistema de Sobreaviso no Serviço Público Municipal e revoga as Leis Municipais 1.555/2013, Lei 2.010/2018 e Lei 2.021/2018 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.586. Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal 2.494/2024 de 07 de Fevereiro de 2024 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.585. Estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Poder Executivo do Municipio de São Pedro da Serra, revoga a Lei N°. 2.303/2022 de 16 de Fevereiro de 2022 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.584. Estabelece a reestruturação dos orgãos componentes e complementares da organização básica da Prefeitura Municipal de São Pedro da Serra, revoga a Lei N°. 2.302/2022 de 16 de Fevereiro de 2022 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.583. Altera o padrão de vencimento do Cargo de Tesoureiro criado pela Lei 1.306/2010 de 16 de Junho de 2010 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.582. Cria 03 (TRÊS) Diretorias, CC 05, FG 05, sendo 02 (DUAS) na Secretaria da Saúde e uma na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.581. Extingue a Assistência de Serviços Gerais CC2, FG2 e cria uma Chefia de Setor de Serviços Gerais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.580. Cria o cargo em Comissão de Procurador Municipal - CC8 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.579. Extingue a Diretoria de Atendimento a População da Secretaria Municipal da Administração e Fazenda e cria um departamento de Atendimento a População e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 29/01/2025 | Lei número 2.578. Altera o padrão de vencimento do cargo de Chefe de Gabinete e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 15/01/2025 | Lei número 2.577. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 03 (três) professores de educação infantil e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 15/01/2025 | Lei número 2.576. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público, de um professor de atendimento especial, criado pela Lei 2.371/2022 de 27 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 15/01/2025 | Lei número 2.575. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (uma) secretária de escola e dá outras providências. |
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| PDF DOC | 09/01/2025 | Lei número 2.574. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e redução orçamentária. |
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| PDF DOC | 09/01/2025 | Lei número 2.573. Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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