Leis - 2023

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PDF DOC 22/03/2023 Lei número 2.423. Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) professor de inglês e dá outras providências.
    PDF DOC 22/03/2023 Lei número 2.422. Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) doméstica e dá outras providências.
      PDF DOC 16/03/2023 Lei número 2.421. Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor e dá outras providências.
        PDF DOC 09/03/2023 Lei número 2.420. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra.
          PDF DOC 01/03/2023 Lei número 2.419. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (uma) diretoria de atendimento a população e dá outras providências.
            PDF DOC 01/03/2023 Lei número 2.418. Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) monitores e dá outras providências.
              PDF DOC 01/03/2023 Lei número 2.417. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                PDF DOC 01/03/2023 Lei número 2.416. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                  PDF DOC 01/03/2023 Lei número 2.415. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                    PDF DOC 01/03/2023 Lei número 2.414. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                      PDF DOC 01/03/2023 Lei número 2.413. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos estudantes de curso técnico, politécnico e de educação de jovens e adultos - EJA e dá outras providências.
                        PDF DOC 01/03/2023 Lei número 2.412. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos universitários de São Pedro da Serra e dá outras providências.
                          PDF DOC 15/02/2023 Lei número 2.411. Autoriza o Poder Executivo a recuperar, através de contribuição de melhoria, o percentual do custo de execução das obras de pavimentação da Rua João Jacob Lermen e dá outras providências.
                            PDF DOC 15/02/2023 Lei número 2.410. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                              PDF DOC 15/02/2023 Lei número 2.409. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                PDF DOC 15/02/2023 Lei número 2.408. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                  PDF DOC 15/02/2023 Lei número 2.407. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                    PDF DOC 15/02/2023 Lei número 2.406. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                      PDF DOC 15/02/2023 Lei número 2.405. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                        PDF DOC 15/02/2023 Lei número 2.404. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                          PDF DOC 15/02/2023 Lei número 2.403. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                            PDF DOC 15/02/2023 Lei número 2.402. Institui campanha de aumento da arrecadação para o exercício de 2023, incentiva o comércio local, institui premiação e dá outras providências.
                                              PDF DOC 15/02/2023 Lei número 2.401. Cria o Sistema Municipal de Educação de São Pedro da Serra.
                                                PDF DOC 08/02/2023 Lei número 2.400. Autoriza o Poder Executivo a promover a extinção de condomínio e a divisão dos imóveis rurais em copropriedade com a Empresa BRSUL Química Ltda e dá outras providências.
                                                  PDF DOC 08/02/2023 Lei número 2.399. Altera os requisitos para provimento do cargo efetivo de motorista e operador de máquinas, criado pela Lei nº 1.724/2015 e dá outras providências.
                                                    PDF DOC 08/02/2023 Lei número 2.398. Autoriza a contratação emergencial de 04 (quatro) domésticas e dá outras providências.
                                                      PDF DOC 08/02/2023 Lei número 2.397. Autoriza a contratação emergencial de 13 (treze) monitores e dá outras providências.

                                                        Município de São Pedro da Serra

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