Notícia de 27/06/2023.
O Município de São Pedro da Serra realizou no Centro Cultural no dia 22 de junho, a Audiência Pública para debater e criar o Plano de Ação da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, na área da cultura.
Foram discutidas as possibilidades de aplicação dos recursos previstos na lei para o Município de São Pedro da Serra. O grupo debateu e avaliou as regras estabelecidas na Lei Paulo Gustavo e quais os possíveis projetos que podem constar no Plano de Ação. Este Plano deve ser cadastrado na plataforma TransfereGov para que o Município tenha direito aos valores a serem investidos.
Assim que o Governo Federal aprovar o Plano de Ação realizado pelos estados e municípios, caberá aos entes federativos lançarem os editais para o recebimento de propostas e projetos. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.
A Lei Complementar nº 195/2022, Lei Paulo Gustavo, viabiliza investimentos de recursos federais para a execução de projetos e novas iniciativa audiovisuais e demais manifestações culturais. Um dos principais focos da legislação são pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil que tiveram duas atividades culturais prejudicadas durante a pandemia.
