CONGRESSO DE MUNICÍPIOS

Notícia de 07/06/2023.

Prefeita Isabel juntamente com demais autoridades do Vale do Caí participou do 41º Congresso de Municípios, que aconteceu nesta terça -feira (07/06) em Restinga Seca (RS).
Na pauta dos três dias de evento, que iniciou no dia 5, foram debatidas atualizações de questões municipalistas, que afetam diretamente a vida dos cidadãos.
Uma das principais questões debatidas com os prefeitos do RS, pela CNM é a reforma tributária. As entidades defendem fortemente o posicionamento que tenha como premissa preservar a autonomia dos municípios. A entidade apresentou 9 emendas na PEC 45/2019 e 11 emendas na PEC 110/2019. Entre as propostas, busca-se a mudança da origem para o destino na tributação, paridade de representação, fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio e maior participação dos municípios na distribuição tributária.

Município de São Pedro da Serra

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