ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR

Notícia de 19/05/2023.

Estão abertas as inscrições para eleição de Conselheiros Tutelares da Criança e da Adolescência para o quadriênio 2024/2028. O período de inscrição é de 06/04 a 01/06/2023.
Os interessados devem se inscrever na Recepção da Prefeitura Municipal, bem como, acessar o edital de inscrição pelo link https://www.saopedrodaserra.rs.gov.br/publicacoes/?pbl=17.
A eleição será em 1º de outubro e a gestão será de 2024 a 2028. O processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos. A posse será em 10 de janeiro de 2024.
São Pedro da Serra possui atualmente 5 conselheiros tutelares.
Os conselheiros têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados e/ou violados.

Município de São Pedro da Serra

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Segunda a sexta-feira das 08 às 11:30 e das 13:30 às 17h