LEI ALDIR BRANC

Notícia de 23/07/2020.

 

A Lei federal que leva o nome do compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

 

Na manhã de hoje foi realizada uma reunião online do Conselho Municipal do Patrimônio e da Cultura de São Pedro da Serra que aprovou a adesão do Município à esta lei que vem em benefício daqueles que fazem da cultura sua fonte de renda.

 

A Secretaria Municipal de Educação realizará um pré-cadastramento dos interessados em receber este auxílio emergencial que é destinado para três linhas de beneficiários:

 

·         Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei, nos valores do auxílio emergencial já pago pelo Governo Federal;

·         Espaços culturais, microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, e várias outras categorias, em valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil;

·         Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais.

 

O pré-cadastramento será realizado na Biblioteca Municipal na segunda (27) e terça-feira (28) das 8h às 11h30 na parte da manhã e das 13h30 às 17h sob agendamento, cumprindo assim as regras de distanciamento social e evitando aglomeração de pessoas.

 

O agendamento deverá ser realizado pelo telefone 51) 3645 1005.

 

 

 

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