Leis - 2022

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PDF DOC 10/02/2022 Lei número 2.296. Altera a redação do Artigo 32 da Lei nº 72/1993 de 25 de outubro de 1993 e dá outras providências.
    PDF DOC 26/01/2022 Lei número 2.295. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
      PDF DOC 26/01/2022 Lei número 2.294. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
        PDF DOC 26/01/2022 Lei número 2.293. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
          PDF DOC 26/01/2022 Lei número 2.292. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
            PDF DOC 26/01/2022 Lei número 2.291. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
              PDF DOC 26/01/2022 Lei número 2.290. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                PDF DOC 26/01/2022 Lei número 2.289. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                  PDF DOC 26/01/2022 Lei número 2.287. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                    PDF DOC 26/01/2022 Lei número 2.286. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente.
                      PDF DOC 11/05/2022 Lei número 0. Altera a redação do art. 15 §2º da Lei Municipal nº 2.266/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de São Pedro da Serra e dá outras providências.

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