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21/12/2022 |
Lei número 2.396. Estabelece aumento do valor do vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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21/12/2022 |
Lei número 2.395. Estabelece o índice para revisão geral de 2023 aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Serra. |
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21/12/2022 |
Lei número 2.394. Estabelece o índice para revisão geral anual de 2023 aos ocupantes de cargos eletivos de vereadores. |
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21/12/2022 |
Lei número 2.393. Estabelece o índice para revisão geral anual de 2023 aos ocupantes de cargos de Secretários Municipais. |
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21/12/2022 |
Lei número 2.392. Estabelece o índice para revisão geral anual de 2023 aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito. |
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21/12/2022 |
Lei número 2.391. Altera a redação do artigo 24 da Lei 1.724/2015 de 04 de fevereiro de 2015, suprime o parágrafo primeiro do inciso II do mesmo artigo e transforma o parágrafo segundo em parágrafo único e dá outras providências. |
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21/12/2022 |
Lei número 2.390. Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) professores da Educação Infantil e dá outras providências. |
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21/12/2022 |
Lei número 2.389. Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) assistentes educacionais e dá outras providências. |
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21/12/2022 |
Lei número 2.388. Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.511/2013 e revoga a Lei Municipal nº 2.276/2021 de 15 de dezembro de 2021. |
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21/12/2022 |
Lei número 2.387. Estabelece o índice para revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, extensivo para aposentados e pensionistas e dá outras providências. |
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14/12/2022 |
Lei número 2.386. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Elise Josefina Mallmann Michel e esposo, os imóveis que descreve e dá outras providências. |
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14/12/2022 |
Lei número 2.385. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Empresa AJ Mallmann Ltda, os imóveis que descreve e dá outras providências. |
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14/12/2022 |
Lei número 2.384. Autoriza o poder executivo a receber em doação, da empresa Loteadora de Imóveis São Pedro Ltda., o imóvel que descreve e dá outras providências. |
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07/12/2022 |
Lei número 2.383. Estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Serra para o exercício financeiro de 2023. |
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01/12/2022 |
Lei número 2.382. Institui o plano de carreira do magistério público municipal de São Pedro da Serra. |
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30/11/2022 |
Lei número 2.381. Autoriza o Poder Executivo a doar os bens que descreve ao CTG Estância do Imigrante e dá outras providências. |
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30/11/2022 |
Lei número 2.380. Altera a redação do § 1º do artigo primeiro da Lei Municipal 1.984/2018 de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências. |
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23/11/2022 |
Lei número 2.379. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentiva à empresa Ortomobil Indústria e Comércio Ltda. |
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27/10/2022 |
Lei número 2.378. Altera a redação do anexo III da Lei nº 1676/2014. |
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27/10/2022 |
Lei número 2.377. Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU/2023 em cota única ou em duas parcelas e possibilita o pagamento em até seis vezes. |
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27/10/2022 |
Lei número 2.376. Autoriza a concessão de desconto de 30% para pagamento do IPTU/2023, às empresas estabelecidas na zona urbana do município de São Pedro da Serra. |
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27/10/2022 |
Lei número 2.375. Extingue os cargos de doméstica, vigilante, telefonista e fisioterapeuta e dá outras providências. |
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27/10/2022 |
Lei número 2.374. Cria o cargo de merendeira no quadro de cargos de provimento efetivo do município de São Pedro da Serra, abre 01 (uma) vaga para o respectivo cargo e dá outras providências. |
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27/10/2022 |
Lei número 2.373. Altera a redação do artigo 1º da Lei 2.104/2019 e dá outras providências. |
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27/10/2022 |
Lei número 2.372. Altera o valor do padrão de vencimento PA-5 e dá outras providências. |
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27/10/2022 |
Lei número 2.371. Cria o cargo de professor de atendimento especial no quadro de cargos de provimento efetivo do município de São Pedro da Serra - NI-A 1, abre 1 (uma) vaga e dá outras providências. |
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27/10/2022 |
Lei número 2.370. Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.304/2010, de 09 de junho de 2010 e altera a redação do artigo 18-A, da Lei 1.560/2013, de 18 de setembro de 2013 e dá outras providências. |
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19/10/2022 |
Lei número 2.369. Autoriza a contratação emergencial de 1 (uma) doméstica e dá outras providências. |
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21/10/2022 |
Lei número 2.368. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. |
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13/10/2022 |
Lei número 2.367. Altera o § 6º do artigo 13, da Lei nº 898/2005, de 01 de dezembro de 2005 - Sistema Próprio de Previdência - FAPS. |
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13/10/2022 |
Lei número 2.366. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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05/10/2022 |
Lei número 2.365. Institui como política pública o Programa de Resistência as drogas e a violência (PROERD) no município de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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14/09/2022 |
Lei número 2.364. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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07/09/2022 |
Lei número 2.363. Altera a redação do parágrafo único do artigo 69 da Lei 894/2005 de 03 de novembro de 2005 e dá outras providências. |
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07/09/2022 |
Lei número 2.362. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, de Sérgio Luis Chies e esposa, os imóveis que descreve e dá outras providências. |
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07/09/2022 |
Lei número 2.361. Altera a redação dos incisos I, II, III e acresce o inciso IV ao artigo 95, inclui tamanho mínimo de vaga no anexo 8 do artigo 56, todos da Lei nº 2.340/2022 de 01 de junho de 2022 e dá outras providências. |
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24/08/2022 |
Lei número 2.360. Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) assistente educacional e dá outras providências. |
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24/08/2022 |
Lei número 2.359. Autoriza o aumento de 04 (quatro) cargos de provimento efetivo de assistente educacional, criado pela Lei nº 2.104/2019 de 12 de junho de 2019 e dá outras providências. |
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24/08/2022 |
Lei número 2.358. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi e dá outras providências. |
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17/08/2022 |
Lei número 2.357. Autoriza o Poder Executivo a desapropriar um imóvel urbano e dá outras providências. |
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17/08/2022 |
Lei número 2.356. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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17/08/2022 |
Lei número 2.355. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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17/08/2022 |
Lei número 2.354. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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17/08/2022 |
Lei número 2.353. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do CPM da Escola E.M.E.I Mimo os bens que descreve e dá outras providências. |
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17/08/2022 |
Lei número 2.352. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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17/08/2022 |
Lei número 2.351. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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10/08/2022 |
Lei número 2.350. Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento de valor recebido do Programa Saúde da Família aos agentes comunitários de saúde do município. |
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10/08/2022 |
Lei número 2.349. Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) domésticas e dá outras providências. |
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14/07/2022 |
Lei número 2.348. Altera a redação do inciso I e do § 2º do artigo 94, altera a redação do artigo 95 e altera o item \"Recuo lateral e fundos\" do anexo sete, todos da Lei 2.340/2022 de 01 de junho de 2022 e dá outras providências. |
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14/07/2022 |
Lei número 2.347. Autoriza o Poder Executivo a permutar com Natália Bender Herbert e esposo, as frações urbanas que descreve, revoga a Lei 2.312/2022 de 09/03/2022 e dá outras providências. |
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