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21/06/2023 |
Lei número 2.436. Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela Famurs, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de São Pedro da Serra. |
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21/06/2023 |
Lei número 2.435. Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19/98 e dá outras providências. |
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07/06/2023 |
Lei número 2.434. Autoriza a contratação temporária de um agente de campo para combate as endemias de necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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07/06/2023 |
Lei número 2.433. Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) assistente educacional e dá outras providências. |
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25/05/2023 |
Lei número 2.432. Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) professor de educação infantil e dá outras providências. |
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17/05/2023 |
Lei número 2.431. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do CPM da Escola M.E.F Imaculado Coração de Maria, CPM da Escola M.E.F Pedro Liesenfeld e CPM da Escola M.E.I Mimo os bens que descreve e dá outras providências. |
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10/05/2023 |
Lei número 2.430. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital São Salvador, objetivando a prestação de serviços médico/hospitalares e dá outras providências. |
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03/05/2023 |
Lei número 2.429. Extingue o cargo de arquiteto criado pela Lei 1.306/2010 de 16 de junho de 2010 e dá outras providências. |
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26/04/2023 |
Lei número 2.428. Altera a redação do artigo 25, inciso IV e acresce o item 40.02 ao artigo 21, ambos da Lei 879/2005 de 03 de outubro de 2005 e dá outras providências. |
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12/04/2023 |
Lei número 2.427. Revoga a Lei Municipal nº 1822/2016 de 24 de fevereiro de 2016 e dá outras providências. |
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05/04/2023 |
Lei número 2.426. Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) doméstica e dá outras providências. |
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31/03/2023 |
Lei número 2.425. Altera a redação do artigo 1º de Lei 2.422/2023 de 22 de março de 2023 e dá outras providências. |
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31/03/2023 |
Lei número 2.424. Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência ao Procurador do município de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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22/03/2023 |
Lei número 2.423. Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) professor de inglês e dá outras providências. |
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22/03/2023 |
Lei número 2.422. Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) doméstica e dá outras providências. |
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16/03/2023 |
Lei número 2.421. Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor e dá outras providências. |
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09/03/2023 |
Lei número 2.420. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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01/03/2023 |
Lei número 2.419. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (uma) diretoria de atendimento a população e dá outras providências. |
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01/03/2023 |
Lei número 2.418. Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) monitores e dá outras providências. |
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01/03/2023 |
Lei número 2.417. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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01/03/2023 |
Lei número 2.416. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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01/03/2023 |
Lei número 2.415. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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01/03/2023 |
Lei número 2.414. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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01/03/2023 |
Lei número 2.413. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos estudantes de curso técnico, politécnico e de educação de jovens e adultos - EJA e dá outras providências. |
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01/03/2023 |
Lei número 2.412. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos universitários de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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15/02/2023 |
Lei número 2.411. Autoriza o Poder Executivo a recuperar, através de contribuição de melhoria, o percentual do custo de execução das obras de pavimentação da Rua João Jacob Lermen e dá outras providências. |
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15/02/2023 |
Lei número 2.410. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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15/02/2023 |
Lei número 2.409. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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15/02/2023 |
Lei número 2.408. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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15/02/2023 |
Lei número 2.407. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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15/02/2023 |
Lei número 2.406. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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15/02/2023 |
Lei número 2.405. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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15/02/2023 |
Lei número 2.404. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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15/02/2023 |
Lei número 2.403. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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15/02/2023 |
Lei número 2.402. Institui campanha de aumento da arrecadação para o exercício de 2023, incentiva o comércio local, institui premiação e dá outras providências. |
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15/02/2023 |
Lei número 2.401. Cria o Sistema Municipal de Educação de São Pedro da Serra. |
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08/02/2023 |
Lei número 2.400. Autoriza o Poder Executivo a promover a extinção de condomínio e a divisão dos imóveis rurais em copropriedade com a Empresa BRSUL Química Ltda e dá outras providências. |
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08/02/2023 |
Lei número 2.399. Altera os requisitos para provimento do cargo efetivo de motorista e operador de máquinas, criado pela Lei nº 1.724/2015 e dá outras providências. |
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08/02/2023 |
Lei número 2.398. Autoriza a contratação emergencial de 04 (quatro) domésticas e dá outras providências. |
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08/02/2023 |
Lei número 2.397. Autoriza a contratação emergencial de 13 (treze) monitores e dá outras providências. |
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11/10/2023 |
Lei número 0. Estabelece critérios e prazos para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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15/09/2023 |
Lei número 0. Contrato 116 - aquisição de materiais elétricos |
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Contrato que celebram o Município de São Pedro da Serra e a empresa Antunes Comercial Ltda EPP, para contratação de empresa para aquisição de materiais elétricos, para manutenção de prédios públicos, redes de água e iluminação pública e, conforme Licitação – Pregão Eletrônico: 27/2023, e vinculado à Lei Federal n. 14.133/2021.
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18/10/2023 |
Lei número 0. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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