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11/03/2021 |
Lei número 2.235. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS P |
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11/03/2021 |
Lei número 2.234. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO, POLITÉCNICO E DE EDICAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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11/03/2021 |
Lei número 2.233. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS UNIVERSITÁRIOS SÃO PEDRO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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11/03/2021 |
Lei número 2.232. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM MARICELCE CHIES CISLAGHI E OUTROS OS IMÓVEIS URBANOS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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03/03/2021 |
Lei número 2.231. AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BARÃO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS E AFINS, COM VISTAS À PAVIMENTAÇÃO DA RUA 23 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/02/2021 |
Lei número 2.230. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE |
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25/02/2021 |
Lei número 2.229. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE |
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25/02/2021 |
Lei número 2.228. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE |
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25/02/2021 |
Lei número 2.227. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE |
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25/02/2021 |
Lei número 2.226. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE. |
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25/02/2021 |
Lei número 2.225. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE. |
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10/02/2021 |
Lei número 2.224. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ASSISTENTE EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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10/02/2021 |
Lei número 2.223. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/02/2021 |
Lei número 2.222. INSTITUI O PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/02/2021 |
Lei número 2.221. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE. |
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03/02/2021 |
Lei número 2.220. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) DOMÉSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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03/02/2021 |
Lei número 2.219. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ASSISTENTES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/12/2021 |
Lei número 0. ESTABELECE AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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