Leis - 2023

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PDF DOC 20/12/2023 Lei número 2.488. Institui o sítio eletrônico da Câmara Municipal de São Pedro da Serra/RS como veículo oficial de comunicação. publicidade e divulgação referente as contratações com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
    PDF DOC 20/12/2023 Lei número 2.487. Estabelece o índice para revisão geral anual aos ocupantes de cargos eletivos de vereadores.
      PDF DOC 20/12/2023 Lei número 2.486. Estabelece o índice para revisão geral anual aos ocupantes de cargos de Secretários Municipais.
        PDF DOC 20/12/2023 Lei número 2.485. Estabelece o índice para revisão geral anual aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-prefeito.
          PDF DOC 20/12/2023 Lei número 2.484. Estabelece o índice para revisão geral anual e concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
            PDF DOC 20/12/2023 Lei número 2.483. Altera o padrão do cargo da Secretária Legislativa da Câmara Municipal de São Pedro da Serra e dá outras providências.
              PDF DOC 20/12/2023 Lei número 2.482. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a Maranello Indústria de Móveis Ltda, nos termos da Lei Municipal nº 2.222/2021 e dá outras providências.
                PDF DOC 20/12/2023 Lei número 2.481. Estabelece o índice para revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, concede aumento real, extensivo para aposentados e pensionistas e dá outras providências.
                  PDF DOC 20/12/2023 Lei número 2.480. Estabelece aumento do valor do vale alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal.
                    PDF DOC 13/12/2023 Lei número 2.479. Altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal nº 2.473/2023 de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
                      PDF DOC 06/12/2023 Lei número 2.478. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 20 (vinte) assistentes educacionais, cargo criado pela Lei nº 2.104/2019 de 12 de junho de 2019 e dá outras providências.
                        PDF DOC 06/12/2023 Lei número 2.477. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL e dá outras providências.
                          PDF DOC 06/12/2023 Lei número 2.476. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (uma) merendeira e dá outras providências.
                            PDF DOC 06/12/2023 Lei número 2.475. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (uma) Secretária de Escola e dá outras providências.
                              PDF DOC 06/12/2023 Lei número 2.474. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 03 (três) professores de educação infantil e dá outras providências.
                                PDF DOC 06/12/2023 Lei número 2.473. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público, de um professor de atendimento especial, criado pela Lei nº 2.371/22 de 27 de outubro de 2022 e dá outras providências.
                                  PDF DOC 06/12/2023 Lei número 2.472. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) professor de inglês e dá outras providências.
                                    PDF DOC 29/11/2023 Lei número 2.471. Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do imóvel público através de termo de cessão de uso para a Fundação Agrícola Teutônia e dá outras providências.
                                      PDF DOC 29/11/2023 Lei número 2.470. Estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Serra para o exercício financeiro de 2024.
                                        PDF DOC 22/11/2023 Lei número 2.469. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de José Danilo Mallmann e esposa, o imóvel que descreve e dá outras providências.
                                          PDF DOC 16/11/2023 Lei número 2.468. Autoriza a abertura de crédito adicional especial e reduz dotação orçamentária.
                                            PDF DOC 16/11/2023 Lei número 2.467. Altera o anexo II, item 09 da Lei nº 1676/2014.
                                              PDF DOC 25/10/2023 Lei número 2.466. Autoriza a abertura de crédito adicional especial e redução de dotação orçamentária.
                                                PDF 25/10/2023 Lei número 2.465. Autoriza a concessão de desconto de 30% para pagamento do IPTU /2024, as empresas estabelecidas no zona urbana do município de São Pedro da Serra.
                                                  PDF DOC 25/10/2023 Lei número 2.464. Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU/2024 em cota única ou em duas parcelas e possibilita o pagamento em até seis vezes.
                                                    PDF DOC 25/10/2023 Lei número 2.463. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de uso de imóvel com a empresa Construloff Construtora e Empreiteira Ltda e dá outras providências.
                                                      PDF DOC 11/10/2023 Lei número 2.461. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
                                                        PDF DOC 11/10/2023 Lei número 2.459. Altera a metragem para cada vaga de estacionamento obrigatório do anexo 8 (oito), da Lei 2.340/2022 de 01 de junho de 2022 e dá outras providências.
                                                          PDF DOC 21/09/2023 Lei número 2.458. Altera o § 6º do artigo 13, da Lei nº 898/2005, de 01 de dezembro de 2005 – Sistema Próprio de Previdência – FAPS.
                                                            PDF DOC 14/09/2023 Lei número 2.457. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Elise Josefina Mallmann Michel e esposo, os imóveis que descreve e dá outras providências.
                                                              PDF DOC 14/09/2023 Lei número 2.456. Fixa os valores a serem cobrados pelo município para prestação de serviços e dá outras providências.
                                                                PDF DOC 06/09/2023 Lei número 2.455. Altera a redação do artigo 2º da Lei 2.418/2023 de 01 de março de 2023 e dá outras providências.
                                                                  PDF DOC 06/09/2023 Lei número 2.454. Autoriza a contratação emergencial de excepcional interesse público de 01 (um) professor de educação infantil e dá outras providências.
                                                                    PDF DOC 23/08/2023 Lei número 2.453. Autoriza o Poder Executivo a receber sob forma de dação em pagamento de Irineu Roque Barbian as frações urbanas que descreve e dá outras providências.
                                                                      PDF DOC 23/08/2023 Lei número 2.452. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da empresa Loteadora de Imóveis São Pedro Ltda o imóvel que descreve e dá outras providências.
                                                                        PDF DOC 23/08/2023 Lei número 2.451. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da empresa AJ Mallmann Ltda, os imóveis que descreve e dá outras providências.
                                                                          PDF DOC 23/08/2023 Lei número 2.450. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de Adelar Paulo Schmitz e outros, os imóveis que descreve e dá outras providências.
                                                                            PDF DOC 16/08/2023 Lei número 2.449. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                              PDF DOC 09/08/2023 Lei número 2.448. Altera a redação do artigo 2º da Lei 2.397/2023 de 08 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
                                                                                PDF DOC 09/08/2023 Lei número 2.447. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                                  PDF DOC 09/08/2023 Lei número 2.446. Acresce atividade no anexo I da Lei nº 2.255/2021 - Plano Plurianual para quadriênio 2022-2025 e ao anexo III da Lei nº 2.368/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
                                                                                    PDF DOC 02/08/2023 Lei número 2.445. Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor e dá outras providências.
                                                                                      PDF DOC 02/08/2023 Lei número 2.444. Autoriza o Município de São Pedro da Serra a firmar termo de convênio com o Município de Barão para viabilizar a execução de obras e afins, com vistas à pavimentação da Estrada Três Pinheiros e dá outras providências.
                                                                                        PDF DOC 12/07/2023 Lei número 2.443. Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º e acresce o parágrafo único ao artigo 5º da Lei 1.534/2013 de 26 de junho de 2013 e dá outras providências.
                                                                                          PDF DOC 12/07/2023 Lei número 2.442. Altera o anexo III da Lei Municipal de nº 1.330/2010 de 17 de novembro de 2010 e dá outras providências.
                                                                                            PDF DOC 12/07/2023 Lei número 2.441. Autoriza o Poder Executivo a firmar cessão de uso da fração pública do imóvel matrícula nº 10.141, com suas benfeitorias com o Esporte Clube São José e dá outras providências.
                                                                                              PDF DOC 12/07/2023 Lei número 2.440. Cria a diretoria de atendimento as oficinas, na Secretaria da Cultura CC05, FG 05, e extingue a assistência do turismo e cultura e dá outras providências.
                                                                                                PDF DOC 12/07/2023 Lei número 2.439. Autoriza o Poder Executivo a firmar cessão de uso da fração pública do imóvel matrícula nº 11.474 com suas benfeitorias com a Sociedade Cultural, Esportiva e de Assistência Social União Campestre Alto e dá outras providências.
                                                                                                  PDF DOC 05/07/2023 Lei número 2.438. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                                                    PDF DOC 05/07/2023 Lei número 2.437. Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do imóvel público através de termo de cessão de uso para a instituição educacional de Carlos Barbosa e dá outras providências.

                                                                                                      Município de São Pedro da Serra

                                                                                                      (51) 3645-1050 / (51) 3645-1054 - sic@saopedrodaserra.rs.gov.br
                                                                                                      Av. Duque de Caxias, 1799. CEP: 95758-000.
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