Leis - 2021

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PDF DOC 22/12/2021 Lei número 2.285. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    PDF DOC 22/12/2021 Lei número 2.284. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
      PDF DOC 22/12/2021 Lei número 2.283. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI 134/1996 E LEI 264/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        PDF DOC 15/12/2021 Lei número 2.282. ESTABELECE AUMENTO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
          PDF DOC 15/12/2021 Lei número 2.281. ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DE 2022 AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE VEREADORES.
            PDF DOC 15/12/2021 Lei número 2.280. ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DE 2022 AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO.
              PDF DOC 15/12/2021 Lei número 2.279. ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DE 2022 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DA SERRA.
                PDF DOC 15/12/2021 Lei número 2.278. ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DE 2022 AOS OCUPANTES DE CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
                  PDF DOC 15/12/2021 Lei número 2.277. AUTORIZA O AUMENTO DE 08 (OITO) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL, CRIADO PELA LEI Nº 1.498/13 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, LEI Nº 1.439/2012 DE 18 DE ABRIL DE 2012, E LEI Nº 1.306/2006 DE 16 DE JUNHO DE 2006.
                    PDF DOC 15/12/2021 Lei número 2.276. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1511/2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 2088/19 DE 25 DE ABRIL DE 2019.
                      PDF DOC 15/12/2021 Lei número 2.275. ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, EXTENSIVO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                        PDF DOC 08/12/2021 Lei número 2.274. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
                        PDF DOC 01/12/2021 Lei número 2.273. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 898/2005, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 - SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                          PDF DOC 24/11/2021 Lei número 2.272. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA EMERSON LUIS FRITZEN - ME, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222/2021 E REVOGA A LEI Nº 2.083/2019 DE 21 DE MARÇO DE 2019.
                            PDF DOC 17/11/2021 Lei número 2.271. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.136/2019, DE 02 DEOUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                              PDF DOC 27/10/2021 Lei número 2.270. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 1.959/2017 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                PDF DOC 27/10/2021 Lei número 2.269. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU/2022 EM COTA ÚNICA OU EM DUAS PARCELAS E POSSIBILITA O PAGAMENTO EM ATÉ SEIS VEZES.
                                  PDF DOC 27/10/2021 Lei número 2.268. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 30% PARA PAGAMENTO DO IPTU/2022, ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA.
                                    PDF DOC 27/10/2021 Lei número 2.267. RECONHECE A ONG S.O.S VIRA LATA DE SALVADOR DO SUL/RS, COM ENTIDADE DE NATUREZA SINGULAR PARA FINS DE PARCERIAS COM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                      PDF DOC 20/10/2021 Lei número 2.266. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA, TITULARES DE CARGO EFETIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40...
                                        PDF DOC 20/10/2021 Lei número 2.265. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PSR O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
                                          PDF DOC 29/09/2021 Lei número 2.264. FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBISÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
                                            PDF DOC 22/09/2021 Lei número 2.263. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, SEM ÔNUS, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                              PDF DOC 22/09/2021 Lei número 2.262. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                PDF DOC 15/09/2021 Lei número 2.261. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 2.200/2021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                  PDF DOC 18/08/2021 Lei número 2.260. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                                    PDF DOC 18/08/2021 Lei número 2.259. INSTITUI CAMPANHA DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, INCENTIVA O COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                                      PDF DOC 11/08/2021 Lei número 2.258. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DE JOSÉ GUSTAVO RECH, CLAUDIA RECH E ANA SILVIA RECH, OSIMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                        PDF DOC 11/08/2021 Lei número 2.257. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DIVISÃO DE IMÓVEL URBANO EM COPROPRIEDADE COM JOÃO RICARDO STEIN E ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                          PDF DOC 04/08/2021 Lei número 2.256. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA CONSTRULOFF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                            PDF DOC 04/08/2021 Lei número 2.255. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                              PDF DOC 07/07/2021 Lei número 2.254. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM VISTAS À ADESÃO AO PROGRAMA PAVIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                PDF DOC 07/07/2021 Lei número 2.253. ALTERA O § 4º DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 898/2005, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 - SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDENCIA - FAPS.
                                                                  PDF DOC 23/06/2021 Lei número 2.252. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2224/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                    PDF DOC 23/06/2021 Lei número 2.251. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 2.219/2021 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                      PDF DOC 23/06/2021 Lei número 2.250. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA CONSTRULOFF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA.
                                                                        PDF DOC 09/06/2021 Lei número 2.249. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                          PDF DOC 09/06/2021 Lei número 2.248. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO A PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE/RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
                                                                            PDF DOC 19/05/2021 Lei número 2.247. ESTABELECE OS ÍNDICES DA TERIFA DE ÁGUA DO SISTEMA MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 1.925/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                              PDF DOC 12/05/2021 Lei número 2.246. AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS PRODUTORES RURAIS POR HORAS EXECUTADAS COM TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                                PDF DOC 12/05/2021 Lei número 2.245. ACRESCE O INCISO I NO § 1º DO ARTIGO 14 DA LEI 2.129/19 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                                  PDF DOC 12/05/2021 Lei número 2.244. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECUPERAR, ATRAVÉZ DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, O PERCENTUAL DO CUSTO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JACOB ARLINDO BENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                                    PDF DOC 05/05/2021 Lei número 2.243. ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI 2.183/2020 DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                                      PDF DOC 05/05/2021 Lei número 2.242. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR FINANCEIRAMENTE A SENHORA VALÉRIA KLEIN EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO DE SUA RESIDÊNCIA E DEMAIS BANFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                                        PDF DOC 28/04/2021 Lei número 2.241. DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANCÁRIO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                                          PDF DOC 14/04/2021 Lei número 2.240. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIMO E DO CPM DA ESCOLA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, CONFORME TERMOS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
                                                                                            PDF DOC 14/04/2021 Lei número 2.239. AUTORIZA ABERTURA DE CRE´DITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.
                                                                                              PDF DOC 29/03/2021 Lei número 2.238. TRANSFORMA O §1º DO ARTIGO 2º EM INCISO “X” E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI 2.235/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
                                                                                                PDF DOC 18/03/2021 Lei número 2.237. CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                                                                                                  PDF DOC 11/03/2021 Lei número 2.236. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                    Município de São Pedro da Serra

                                                                                                    (51) 3645-1050 / (51) 3645-1054 - sic@saopedrodaserra.rs.gov.br
                                                                                                    Av. Duque de Caxias, 1799. CEP: 95758-000.
                                                                                                    Horário de funcionamento
                                                                                                    Segunda a sexta-feira das 08 às 11:30 e das 13:30 às 17h