Município de São Pedro da Serra CNPJ:  93.235.968/0001-88 TCU - Recursos Recebidos Rua Duque de Caxias 1799 São Pedro da Serra / RS - 95758-000 Telefone: (51) 3645-1050 Entidade: Todas Data Inicial: 01/09/2023 Data Final: 30/09/2023 Recurso: Todos Recursos Recebidos (LEI 9755/99 e IN 28/99 Art 2º, Incisos III e VI) Classificação Descrição Contrato/Convênio Concedente Objeto Arrecadado Periodo Contrapartida Vigência TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 4.1.7.1.1.51.11.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 507.112,52 4.1.7.1.1.51.11.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 42.259,43 4.1.7.1.1.51.11.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 126.778,10 4.1.7.1.1.51.11.04.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 169.037,48 4.1.7.1.1.51.21.03.01.00 Cota-Parte do FPM - 0,25% Cota entregue no mês de setembro - 108.304,92 4.1.7.1.1.51.21.03.02.00 Cota-Parte do FPM - 0,25% Cota entregue no mês de setembro - MDE 36.101,64 4.1.7.1.1.52.01.01.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 383,11 4.1.7.1.1.52.01.02.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 31,96 4.1.7.1.1.52.01.03.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 95,76 4.1.7.1.1.52.01.04.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 127,69 4.1.7.1.2.52.21.00.00.00 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478 43.598,84 4.1.7.1.3.50.11.01.00.00 Transferências Fundo a Fundo SUS - Incentivo Atenção Primaria 51.970,75 4.1.7.1.3.50.11.02.00.00 Transferências Fundo a Fundo SUS - Agentes Comunitários de Saude 15.840,00 4.1.7.1.3.50.21.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 817,15 4.1.7.1.3.50.31.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 2.609,99 4.1.7.1.3.50.41.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.868,83 4.1.7.1.4.50.01.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 17.837,27 4.1.7.1.4.52.01.01.00.00 Transferências referentes ao PNAE 10.235,00 4.1.7.1.4.53.01.01.00.00 Transferências referentes ao PNATE 5.889,12 4.1.7.1.5.52.01.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 21.309,19 4.1.7.1.6.50.01.01.00.00 PROGRAMA AUXILIO BRASIL - BL GBF FNAS 2.800,00 4.1.7.1.6.50.01.02.00.00 APISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 4.743,13 4.1.7.1.9.58.01.01.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 3.798,74 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Contabilidade Data de emissão 17/10/2023, Hora da emissão 08:46:06 Emitido por Israel Rocha Página 1 de 3 Município de São Pedro da Serra CNPJ:  93.235.968/0001-88 TCU - Recursos Recebidos Rua Duque de Caxias 1799 São Pedro da Serra / RS - 95758-000 Telefone: (51) 3645-1050 Recursos Recebidos (LEI 9755/99 e IN 28/99 Art 2º, Incisos III e VI) Classificação Descrição Contrato/Convênio Concedente Objeto Arrecadado Periodo Contrapartida Vigência 4.1.7.1.9.99.01.01.00.00 Transf. De Recursos da LC 195/2022 - Audiovisual 39.734,94 4.1.7.1.9.99.01.02.00.00 Transf. De Recursos da LC 195/2022 - Demais Setores da Cultura 16.096,08 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 4.1.7.2.1.50.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Livre 337.297,03 4.1.7.2.1.50.01.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - MDE 28.108,07 4.1.7.2.1.50.01.03.00.00 Cota-Parte do ICMS -  ASPS 84.324,26 4.1.7.2.1.50.01.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 112.432,34 4.1.7.2.1.51.01.01.00.00 Cota-Parte do IPVA  - Livre 2.897,07 4.1.7.2.1.51.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - MDE 241,42 4.1.7.2.1.51.01.03.00.00 Cota-Parte do IPVA -  ASPS 724,25 4.1.7.2.1.51.01.04.00.00 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 965,70 4.1.7.2.1.52.01.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Livre 3.017,76 4.1.7.2.1.52.01.02.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - MDE 251,47 4.1.7.2.1.52.01.03.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios -  ASPS 754,43 4.1.7.2.1.52.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - FUNDEB 1.005,92 4.1.7.2.3.50.01.01.00.00 Repasses do Incent. Sócio Demográfico Custeio Mansal - PIAPS 12.498,78 4.1.7.2.3.50.01.02.00.00 Repasse do Inc. da Farmacia Basica e Insumo p/ controle do Diabetes 747,53 4.1.7.2.3.50.01.03.00.00 Equipes de Atenção Primária em Saude - ESF 6.927,26 4.1.7.2.4.51.01.01.00.00 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Principal 52.650,04 4.1.7.2.8.99.11.06.00.00 Outras Transf.Estado - Bloqueio Medicamentos 33.590,00 4.1.7.2.9.53.01.01.00.00 ICMS nos Termos da LC nº 194/2022 - Próprio 15.056,52 4.1.7.2.9.53.01.02.00.00 ICMS nos Termos da LC nº 194/2022 - MDE 1.254,71 4.1.7.2.9.53.01.03.00.00 ICMS nos Termos da LC nº 194/2022 - ASPS 3.764,13 4.1.7.2.9.53.01.04.00.00 ICMS nos Termos da LC nº 194/2022 - FUNDEB 5.018,84 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS 4.1.7.5.1.50.01.01.00.00 Transferências para FUNDEB 230.601,74 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Contabilidade Data de emissão 17/10/2023, Hora da emissão 08:46:06 Emitido por Israel Rocha Página 2 de 3 Município de São Pedro da Serra CNPJ:  93.235.968/0001-88 TCU - Recursos Recebidos Rua Duque de Caxias 1799 São Pedro da Serra / RS - 95758-000 Telefone: (51) 3645-1050 Recursos Recebidos (LEI 9755/99 e IN 28/99 Art 2º, Incisos III e VI) Classificação Descrição Contrato/Convênio Concedente Objeto Arrecadado Periodo Contrapartida Vigência TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 9.1.7.1.1.51.11.04.00.00 (R)   Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota -169.037,48 9.1.7.1.1.52.01.04.00.00 (R) Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB -127,69 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 9.1.7.2.1.50.01.04.00.00 (R) Cota-Parte do ICMS - FUNDEB -112.432,34 9.1.7.2.1.51.01.04.00.00 (R) Cota-Parte do IPVA - FUNDEB -965,70 9.1.7.2.1.52.01.04.00.00 ( R ) Cota-Parte do IPI - Municípios - FUNDEB -1.005,92 9.1.7.2.9.53.01.04.00.00 (R) ICMS nos Termos da LC nº 194/2022 - FUNDEB -5.018,84 Total Geral 1.874.922,94 Isabel Corete Joner Cornelius Prefeita Municipal CPF 498.467.010-04 Rosimeri Klein Rech Sec.Mun.Adm. e Fazend CPF-770.555.860-20 Israel Ferreira Ortiz Rocha Contador CRC/RS 100712 Maricelce Chies Controle Interno CPF 651.160.200-10 Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Contabilidade Data de emissão 17/10/2023, Hora da emissão 08:46:06 Emitido por Israel Rocha Página 3 de 3