Leis - 2020

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PDF DOC 18/11/2020 Lei número 2.215. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DE JACINTA KUNZLER E OUTROS, UMA FRAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    PDF DOC 11/11/2020 Lei número 2.214. Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) e aos candidatos deficientes físicos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Mun
      PDF DOC 11/11/2020 Lei número 2.213. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
        PDF DOC 28/10/2020 Lei número 2.212. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra.
          PDF DOC 28/10/2020 Lei número 2.211. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a empresa RB Metal Elétrica Indústria e Comércio Ltda, nos termos da Lei Municipal nº 987/2006.
            PDF DOC 20/10/2020 Lei número 2.210. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra.
              PDF DOC 21/10/2020 Lei número 2.209. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra.
                PDF DOC 21/10/2020 Lei número 2.208. Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU/2021 em cota única ou em duas parcelas e possibilita o pagamento em até seis vezes.
                  PDF DOC 21/10/2020 Lei número 2.207. Autoriza a concessão de desconto de 30% para pagamento do IPTU/2021, as empresas estabelecidas na zona urbana do município de São Pedro da Serra.
                    PDF DOC 14/10/2020 Lei número 2.206. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra.
                      PDF DOC 14/10/2020 Lei número 2.205. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
                        PDF DOC 14/10/2020 Lei número 2.204. Reduz a faixa não edificante ao longo da Rodovia BR 470 e dá outras providências.
                          PDF DOC 14/10/2020 Lei número 2.203. Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
                            PDF DOC 14/10/2020 Lei número 2.202. Amplia o perímetro urbano do município de São Pedro da Serra e dá outras providências.
                              PDF DOC 23/09/2020 Lei número 2.201. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra.
                                PDF DOC 09/09/2020 Lei número 2.200. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra.
                                  PDF DOC 02/09/2020 Lei número 2.199. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra.
                                    PDF DOC 02/09/2020 Lei número 2.198. Cria o Conselho Municipal do Idoso de São Pedro da Serra e dá outras providências.
                                      PDF DOC 02/09/2020 Lei número 2.197. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                        PDF DOC 02/09/2020 Lei número 2.196. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Nelcido João Ludwig e de Paulo Walmir Hommerding e esposa, uma fração urbana abrangida por logradouro Público e dá outras providências.
                                          PDF DOC 19/08/2020 Lei número 2.195. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra.
                                            PDF DOC 19/08/2020 Lei número 2.194. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                              PDF DOC 19/08/2020 Lei número 2.193. Altera os valores do Anexo IV, item II da Lei Municipal 1.676/2014 e dá outras providências.
                                                PDF DOC 19/08/2020 Lei número 2.192. Dispõe sobre a comercialização ambulante de alimentos e bebidas sobre rodas - Food Trucks, nos espaços públicos, logradouros, praças e largos e dá outras providências.
                                                  PDF DOC 05/08/2020 Lei número 2.191. Altera a redação do inciso I do artigo segundo da Lei Municipal 2.190/2020 de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
                                                    PDF DOC 15/07/2020 Lei número 2.190. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a empresa Ortomobil Indústria e Comércio Ltda.
                                                      PDF DOC 17/06/2020 Lei número 2.189. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                        PDF DOC 03/06/2020 Lei número 2.188. Autoriza denominar via pública do município de São Pedro da Serra.
                                                          PDF DOC 03/06/2020 Lei número 2.187. Autoriza o Poder Executivo a recuperar, através de contribuição de melhoria, o percentual do custo de execução das obras de pavimentação com blocos de concretos intertravados das Ruas Pedro Finger e Sol Nascente e dá outras providências.
                                                            PDF DOC 27/05/2020 Lei número 2.186. Autoriza o Poder Executivo a implantar e regulamentar o Programa \"Troca-Troca\" de sementes de milho e sorgo no município de São Pedro da Serra e dá outras providências.
                                                              PDF DOC 27/05/2020 Lei número 2.185. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                PDF DOC 27/05/2020 Lei número 2.184. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital São Salvador, objetivando a estruturação do ambiente hospitalar para o atendimento à pacientes com sintomas da Covid-19 e dá outras providências.
                                                                  PDF DOC 27/05/2020 Lei número 2.183. Institui o regime especial de compensação de horas em relação aos servidores dispensados do trabalho , com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências.
                                                                    PDF DOC 06/05/2020 Lei número 2.182. Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.160/2020 de 12 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
                                                                      PDF DOC 29/04/2020 Lei número 2.181. Autoriza o Poder Executivo a doar para a Escola Estadual de Ensino Médio São Pedro os itens descritos no relatório em anexo e dá outras providências.
                                                                        PDF DOC 15/04/2020 Lei número 2.180. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                          PDF DOC 15/04/2020 Lei número 2.179. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                            PDF DOC 15/04/2020 Lei número 2.178. Altera a Lei Municipal nº 898/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do município de São Pedro da Serra, de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
                                                                              PDF DOC 15/04/2020 Lei número 2.177. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Imaculado Coração de Maria, conforme Termos de Doação e dá outras providências.
                                                                                PDF DOC 08/04/2020 Lei número 2.176. Estabelece o índice para revisão geral de 2020 aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Serra.
                                                                                  PDF DOC 08/04/2020 Lei número 2.175. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do CPM da Escola Municipal de Educação Infantil Mimo, conforme Termos de Doação e dá outras providências.
                                                                                    PDF DOC 08/04/2020 Lei número 2.174. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                                      PDF DOC 07/04/2020 Lei número 2.173. Estabelece o índice para revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, extensivo para aposentados e pensionistas e dá outras providências.
                                                                                        PDF DOC 27/03/2020 Lei número 2.172. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                                          PDF DOC 27/03/2020 Lei número 2.171. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                                            DOC 27/03/2020 Lei número 2.170. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                                              PDF DOC 27/03/2020 Lei número 2.169. Autoriza o município de São Pedro da Serra a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Salvador do Sul com o intuito de unir esforços e dividir custos para viabilizar a pavimentação da Estrada José Urbano Rauber e dá outras providências.
                                                                                                PDF DOC 11/03/2020 Lei número 2.168. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                                                  PDF DOC 11/03/2020 Lei número 2.167. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
                                                                                                    PDF DOC 11/03/2020 Lei número 2.166. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.

                                                                                                      Município de São Pedro da Serra

                                                                                                      (51) 3645-1050 / (51) 3645-1054 - sic@saopedrodaserra.rs.gov.br
                                                                                                      Av. Duque de Caxias, 1799. CEP: 95758-000.
                                                                                                      Horário de funcionamento
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