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18/12/2019 |
Lei número 2.147. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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18/12/2019 |
Lei número 2.146. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 e reduz dotação orçamentária. |
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18/12/2019 |
Lei número 2.145. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a empresa Atelier Simon Ltda, nos termos da Lei Municipal nº 987/2006. |
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11/12/2019 |
Lei número 2.144. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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26/11/2019 |
Lei número 2.143. Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção de seus limites territoriais e dá outras providências. |
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13/11/2019 |
Lei número 2.142. Denomina via pública de município de São Pedro da Serra. |
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13/11/2019 |
Lei número 2.141. Autoriza o Poder Executivo de São Pedro da Serra a permutar um imóvel urbano com a mitra da Diocese de Montenegro e dá outras providências. |
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13/11/2019 |
Lei número 2.140. Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes que efetuaram o pagamento do IPTU/2020 em cota única ou em duas parcelas e possibilita o pagamento em até seis vezes. |
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13/11/2019 |
Lei número 2.139. Autoriza a concessão de desconto de 30% para pagamento do IPTU/2020, as empresas estabelecidas na zona urbana do município de São Pedro da Serra. |
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06/11/2019 |
Lei número 2.138. Autoriza a desafetação de área pública de propriedade do município de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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06/11/2019 |
Lei número 2.137. Estima a receita e fixa a despesa do município de São Pedro da Serra para o exercício financeiro de 2020. |
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02/10/2019 |
Lei número 2.136. Amplia o perímetro urbano do município de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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02/10/2019 |
Lei número 2.135. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. |
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25/09/2019 |
Lei número 2.134. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a OASE - Associação Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Montenegro Mantenedora do Hospital Montenegro 100% SUS, objetivando a prestação de serviços médico/hospitalares. |
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18/09/2019 |
Lei número 2.133. Altera o § 6º do artigo 13, da Lei nº 898/2005, de 01 de dezembro de 2005 - Sistema Próprio de Previdência - FAPS. |
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18/09/2019 |
Lei número 2.132. Altera a redação das alíneas \\\"b\\\" e \\\"c\\\" do inciso II do artigo 2º da lei municipal 1.315/2010 de 04 de agosto de 2010 e dá outras providências. |
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18/09/2019 |
Lei número 2.131. Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no município de São Pedro da Serra de acordo com o artigo 128 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providênc |
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11/09/2019 |
Lei número 2.130. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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11/09/2019 |
Lei número 2.129. Dispõe sobre as diretrizes urbanas do Município de São Pedro da Serra, revoga as Leis nº 1.093/2007, 1.275/2010, 1698/2014 e 1.879/2016, e dá outras providências. |
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11/09/2019 |
Lei número 2.128. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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04/09/2019 |
Lei número 2.127. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Ademar Patzlaff e esposa, uma fração urbana abrangida por logradouro público e dá outras providências. |
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04/09/2019 |
Lei número 2.126. Cria o cargo em comissão de Assessor Contábil - CC7 ou FG7 na Lei nº 1.903/2017, artigo 6º do Município de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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04/09/2019 |
Lei número 2.125. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente. |
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28/08/2019 |
Lei número 2.124. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, do São Pedro Futebol Clube, uma fração urbana e dá outras providências. |
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14/08/2019 |
Lei número 2.123. Autoriza o Município de São Pedro da Serra a firmar convênio com a JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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14/08/2019 |
Lei número 2.122. Altera a redação do artigo 23, inciso I, II, III e parágrafo único, acresce o inciso IV no artigo 23 e altera a redação do artigo 24 e anexo I, todos da Lei 1.439/2012 de 18 de abril de 2012 e dá outras providências. |
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07/08/2019 |
Lei número 2.121. Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.116/2019 de 17 de julho de 2019 e dá outras providências. |
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07/08/2019 |
Lei número 2.120. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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17/07/2019 |
Lei número 2.119. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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17/07/2019 |
Lei número 2.118. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do CPM da Escola Municipal Imaculado Coração de Maria, conforme termos de doação e dá outras providências. |
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17/07/2019 |
Lei número 2.117. Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal 896/2005 de 09 de novembro de 2005 e dá outras providências. |
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17/07/2019 |
Lei número 2.116. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação emergencial de 01 (uma) doméstica e dá outras providências. |
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03/07/2019 |
Lei número 2.115. Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor e dá outras providências. |
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03/07/2019 |
Lei número 2.114. Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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03/07/2019 |
Lei número 2.112. Acresce a \"Assistência Geral da Ouvidoria do Município\" ao artigo 2º da Lei Municipal 1.903/2017 - Gabinete do Prefeito e aumenta de 05 para 06 o número de assistências do artigo 7º da Lei Municipal 1.904/2017 e dá outras providências. |
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26/06/2019 |
Lei número 2.111. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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26/06/2019 |
Lei número 2.110. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Adair Pedro Kaefer e Esposa, um fração urbana abrangida por logradouro público e dá outras providências. |
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26/06/2019 |
Lei número 2.109. Autoriza o Poder Executivo a recuperar, através de contribuição de melhoria, o percentual do custo de execução da obra de pavimentação da Rua Fridolino Mombach e da Travessa Abilio Mombach e dá outras providências. |
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19/06/2019 |
Lei número 2.108. Atribui os efeitos do aumento do valor do vale alimentação aprovados pela Lei Municipal de nº 2.088 de 25 de abril de 2019, aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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19/06/2019 |
Lei número 2.107. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação dos CPMs das escolas municipais, conforme Termos de Doação e dá outras providências. |
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12/06/2019 |
Lei número 2.106. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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12/06/2019 |
Lei número 2.105. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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12/06/2019 |
Lei número 2.104. Cria o cargo de Assistente Educacional no quadro de cargos de provimento efetivo do município de São Pedro da Serra - PA - 04, abre 01 (uma) vaga e dá outras providências. |
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04/06/2019 |
Lei número 2.103. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação emergencial de 02 (duas) domésticas e dá outras providências. |
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04/06/2019 |
Lei número 2.102. Aumenta a carga horária e altera os padrões de vencimentos dos cargos de provimento efetivo de professor de língua estrangeira moderna - Inglês e reduz carga horária do cargo de professor de arte criado pela Lei Municipal de nº 1439/2012, de 18 de abril d |
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29/05/2019 |
Lei número 2.101. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente e reduz dotação orçamentária. |
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29/05/2019 |
Lei número 2.100. Altera a redação do enunciado da Lei 1865/2016, acrescenta o parágrafo único no artigo 2º, altera a redação dos artigos 3º, 5º e 7º da Lei 1865/2016 de 05 de outubro de 2016 e dá outras providências. |
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22/05/2019 |
Lei número 2.099. Altera a redação do inciso V do artigo 3º e artigo 6º da Lei Municipal nº 1832/2016 e dá outras providências. |
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22/05/2019 |
Lei número 2.098. Cria o cargo de contador no quadro de cargos de provimento efetivo do município de São Pedro da Serra - PA 13, extingue cargo e dá outras providências. |
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08/05/2019 |
Lei número 2.097. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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