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16/12/2020 |
Lei número 2.218. ALTERA A REDAÇÃO DO REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, ANEXO ÚNICO DA LEI 1531 DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTABELECE OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DA SERRA |
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16/12/2020 |
Lei número 2.217. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2021. |
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26/11/2020 |
Lei número 2.216. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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18/11/2020 |
Lei número 2.215. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DE JACINTA KUNZLER E OUTROS, UMA FRAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/11/2020 |
Lei número 2.214. Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) e aos candidatos deficientes físicos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Mun |
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11/11/2020 |
Lei número 2.213. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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28/10/2020 |
Lei número 2.212. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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28/10/2020 |
Lei número 2.211. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a empresa RB Metal Elétrica Indústria e Comércio Ltda, nos termos da Lei Municipal nº 987/2006. |
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20/10/2020 |
Lei número 2.210. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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21/10/2020 |
Lei número 2.209. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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21/10/2020 |
Lei número 2.208. Autoriza a concessão de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU/2021 em cota única ou em duas parcelas e possibilita o pagamento em até seis vezes. |
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21/10/2020 |
Lei número 2.207. Autoriza a concessão de desconto de 30% para pagamento do IPTU/2021, as empresas estabelecidas na zona urbana do município de São Pedro da Serra. |
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14/10/2020 |
Lei número 2.206. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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14/10/2020 |
Lei número 2.205. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. |
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14/10/2020 |
Lei número 2.204. Reduz a faixa não edificante ao longo da Rodovia BR 470 e dá outras providências. |
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14/10/2020 |
Lei número 2.203. Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. |
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14/10/2020 |
Lei número 2.202. Amplia o perímetro urbano do município de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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23/09/2020 |
Lei número 2.201. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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09/09/2020 |
Lei número 2.200. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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02/09/2020 |
Lei número 2.199. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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02/09/2020 |
Lei número 2.198. Cria o Conselho Municipal do Idoso de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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02/09/2020 |
Lei número 2.197. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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02/09/2020 |
Lei número 2.196. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, de Nelcido João Ludwig e de Paulo Walmir Hommerding e esposa, uma fração urbana abrangida por logradouro Público e dá outras providências. |
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19/08/2020 |
Lei número 2.195. Denomina via pública do município de São Pedro da Serra. |
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19/08/2020 |
Lei número 2.194. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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19/08/2020 |
Lei número 2.193. Altera os valores do Anexo IV, item II da Lei Municipal 1.676/2014 e dá outras providências. |
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19/08/2020 |
Lei número 2.192. Dispõe sobre a comercialização ambulante de alimentos e bebidas sobre rodas - Food Trucks, nos espaços públicos, logradouros, praças e largos e dá outras providências. |
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05/08/2020 |
Lei número 2.191. Altera a redação do inciso I do artigo segundo da Lei Municipal 2.190/2020 de 15 de julho de 2020 e dá outras providências. |
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15/07/2020 |
Lei número 2.190. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a empresa Ortomobil Indústria e Comércio Ltda. |
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17/06/2020 |
Lei número 2.189. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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03/06/2020 |
Lei número 2.188. Autoriza denominar via pública do município de São Pedro da Serra. |
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03/06/2020 |
Lei número 2.187. Autoriza o Poder Executivo a recuperar, através de contribuição de melhoria, o percentual do custo de execução das obras de pavimentação com blocos de concretos intertravados das Ruas Pedro Finger e Sol Nascente e dá outras providências. |
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27/05/2020 |
Lei número 2.186. Autoriza o Poder Executivo a implantar e regulamentar o Programa \"Troca-Troca\" de sementes de milho e sorgo no município de São Pedro da Serra e dá outras providências. |
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27/05/2020 |
Lei número 2.185. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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27/05/2020 |
Lei número 2.184. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital São Salvador, objetivando a estruturação do ambiente hospitalar para o atendimento à pacientes com sintomas da Covid-19 e dá outras providências. |
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27/05/2020 |
Lei número 2.183. Institui o regime especial de compensação de horas em relação aos servidores dispensados do trabalho , com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências. |
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06/05/2020 |
Lei número 2.182. Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.160/2020 de 12 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. |
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29/04/2020 |
Lei número 2.181. Autoriza o Poder Executivo a doar para a Escola Estadual de Ensino Médio São Pedro os itens descritos no relatório em anexo e dá outras providências. |
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15/04/2020 |
Lei número 2.180. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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15/04/2020 |
Lei número 2.179. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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15/04/2020 |
Lei número 2.178. Altera a Lei Municipal nº 898/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do município de São Pedro da Serra, de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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15/04/2020 |
Lei número 2.177. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Imaculado Coração de Maria, conforme Termos de Doação e dá outras providências. |
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08/04/2020 |
Lei número 2.176. Estabelece o índice para revisão geral de 2020 aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Serra. |
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08/04/2020 |
Lei número 2.175. Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do CPM da Escola Municipal de Educação Infantil Mimo, conforme Termos de Doação e dá outras providências. |
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08/04/2020 |
Lei número 2.174. Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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07/04/2020 |
Lei número 2.173. Estabelece o índice para revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, extensivo para aposentados e pensionistas e dá outras providências. |
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27/03/2020 |
Lei número 2.172. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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27/03/2020 |
Lei número 2.171. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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27/03/2020 |
Lei número 2.170. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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27/03/2020 |
Lei número 2.169. Autoriza o município de São Pedro da Serra a firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Salvador do Sul com o intuito de unir esforços e dividir custos para viabilizar a pavimentação da Estrada José Urbano Rauber e dá outras providências. |
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